O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação tributária anual que incide sobre a propriedade de veículos no Brasil.
Para garantir o bom funcionamento do sistema viário e financiar melhorias na infraestrutura, é essencial que os proprietários de veículos estejam cientes de como realizar a consulta do IPVA 2024 e, consequentemente, mantenham seus débitos em dia.
Continue lendo para entender mais sobre o assunto!
O que é o IPVA?
O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto anual que deve ser pago pelos proprietários de veículos e varia de acordo com cada estado do Brasil.
Sua arrecadação é destinada aos cofres estaduais e municipais para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
IPVA 2024: quando começa?
A maior dúvida entre os motoristas é quando começa o pagamento do IPVA 2024. Contudo, como citamos anteriormente, o imposto varia de acordo com cada estado do Brasil e, por isso, possui datas distintas em cada local.
No geral, os boletos se iniciam entre os meses de janeiro e março de cada ano e é possível localizá-los em calendários oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou Secretaria da Fazenda de cada localidade.
Veja alguns exemplos:
Calendário IPVA 2024 em Minas Gerais
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
| 1 e 2 | 15/01/2024 | 15/02/2024 | 18/03/2023 |
| 3 e 4 | 16/01/2024 | 16/02/2024 | 19/03/2023 |
| 5 e 6 | 17/01/2024 | 17/02/2024 | 20/03/2023 |
| 7 e 8 | 18/01/2024 | 18/02/2024 | 21/03/2023 |
| 9 e 0 | 19/01/2024 | 19/02/2024 | 22/03/2023 |
Calendário IPVA 2024 em São Paulo
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | Cota única ou 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
| 1 | 11/01/2024 | 11/02/2024 | 11/03/2024 | 11/04/2024 | 11/05/2024 |
| 2 | 12/01/2024 | 12/02/2024 | 12/03/2024 | 12/04/2024 | 12/05/2024 |
| 3 | 15/01/2024 | 15/02/2024 | 15/03/2024 | 15/04/2024 | 15/05/2024 |
| 4 | 16/01/2024 | 16/02/2024 | 16/03/2024 | 16/04/2024 | 16/05/2024 |
| 5 | 17/01/2024 | 17/02/2024 | 17/03/2024 | 17/04/2024 | 17/05/2024 |
| 6 | 18/01/2024 | 18/02/2024 | 18/03/2024 | 18/04/2024 | 18/05/2024 |
| 7 | 19/01/2024 | 19/02/2024 | 19/03/2024 | 19/04/2024 | 19/05/2024 |
| 8 | 22/01/2024 | 22/02/2024 | 22/03/2024 | 22/04/2024 | 22/05/2024 |
| 9 | 23/01/2024 | 23/02/2024 | 23/03/2024 | 23/04/2024 | 23/05/2024 |
| 0 | 24/01/2024 | 24/02/2024 | 24/03/2024 | 24/04/2024 | 24/05/2024 |
Meios de consultar o IPVA
Existem diversas maneiras de consultar o IPVA, proporcionando aos proprietários de veículos a facilidade de acesso às informações sobre o imposto.
Alguns dos meios mais comuns incluem:
1. Site oficial do Detran
A maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) oferece a consulta online do IPVA.
Geralmente, a opção está localizada na área de serviços online e exige alguns documentos para a consulta, como:
- Placa do veículo;
- Número do RENAVAM.
2. Aplicativos móveis oficiais
Além disso, muitos Detrans também oferecem aplicativos móveis que possibilitam a consulta do IPVA.
Para isso, faça o download do aplicativo oficial do Detran do seu estado e siga as instruções para realizar a consulta. Assim como no site, os dados exigidos são o número do RENAVAM e a placa do veículo.
3. Presencialmente
A consulta do IPVA 2024 também pode ser realizada presencialmente, indo até uma unidade do Detran ou posto autorizado.
Caso precise, solicite ajuda de um atendente para realizar a consulta.
Leia também: Como declarar carro no imposto de renda?
O que acontece se o IPVA não for quitado?
Como citamos anteriormente, o IPVA é um imposto obrigatório e, nesse sentido, o não pagamento do tributo pode resultar em diversas consequências, incluindo implicações legais e burocráticas.
Confira alguns exemplos a seguir!
Multas e juros
O não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido geralmente resulta na aplicação de multas e juros, que variam de acordo com o tempo de atraso.
Além disso, depois de 60 dias, o nome do proprietário do veículo também pode ser inscrito na dívida ativa.
Restrição no Licenciamento do Veículo
A regularização do IPVA é um dos requisitos para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Portanto, se o IPVA não for quitado, o proprietário não conseguirá renovar o licenciamento, o que pode resultar em apreensão do veículo em caso de fiscalização.
Negativação do nome do proprietário
Em alguns casos, como você leu anteriormente, os órgãos de trânsito também podem enviar o débito para a dívida ativa, o que pode resultar na negativação no nome do proprietário nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Leilão do veículo
Em casos extremos, quando os débitos acumulam-se e não são regularizados, o veículo pode ser apreendido e encaminhado a leilão para quitar as dívidas.
É importante destacar que as consequências podem variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. Portanto, é essencial que os proprietários estejam cientes dos prazos de pagamento e busquem regularizar a situação o mais rápido possível para evitar problemas futuros.
Como regularizar os débitos de IPVA em atraso?
De forma resumida, o procedimento de regularização é semelhante ao do pagamento original.
Visite o site oficial do Detran do seu estado e procure por seções como Pagamento de Débitos, Consulta de IPVA ou algo semelhante no site.
Ao fornecer os dados solicitados, será possível visualizar a lista de débitos em atraso e, então, selecionar a opção de pagamento.
Se este artigo foi útil para você, compartilhe–o com outros motoristas!
