Política de Privacidade e Segurança de Dados

A Automax Comercial Ltda. E demais empresas do Grupo Automax, (“Automax”), em compromisso com a observância da legislação aplicável sobre proteção de dados, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disponibiliza sua Política de Privacidade contendo informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais que viabilizam suas operações como sociedade empresária.


Diretrizes

Esta Política de Privacidade (“Política”) demonstra o compromisso da Automax em:
• Estar em conformidade com a legislação de proteção de Dados Pessoais e seguir as melhores práticas;
• Zelar pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais;
• Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais; e
• Promover a transparência sobre a forma pela qual é realizado o Tratamento dos Dados Pessoais de seus clientes.

Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os Titulares de Dados Pessoais que estabeleçam relação com a Automax, na condição de clientes e/ou usuários de seus sites.

Definições

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD: Lei nº 13.709/2018 criada com o objetivo de assegurar o direito à privacidade e à proteção de Dados Pessoais, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Dados Pessoais: todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Neste sentido, considera-se Dados Pessoais informações como: nome, endereço, números únicos identificáveis (CPF, RG, CNH), número de telefone, endereços de e-mail, etc.

• Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Titular: toda pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No caso, o termo refere-se à Automax.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

• Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - DPO: pessoa indicada pela Automax para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Hipóteses Legais: são as hipóteses que autorizam a Automax a tratar Dados Pessoais. Todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.

• Incidente de Segurança: trata-se de qualquer violação suspeita ou real de segurança que ocasione tanto a destruição total, quanto a parcial dos Dados Pessoais, além de perda ou alteração em sua composição. Inclui a divulgação de Dados Pessoais transmitidos ou não autorizados, bem como o seu armazenamento, transformação ou o acesso de qualquer modo.

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão integrante da Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, tem como objetivo zelar pela proteção de dados, fiscalizar e aplicar sanções na hipótese de Tratamento de Dados Pessoais realizado em descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Princípios no Tratamento dos Dados Pessoais

A Automax, na condição de Controladora, somente utilizará os Dados Pessoais, fornecidos de forma consciente e voluntária, obedecendo os seguintes princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular;

• Adequação: compatibilidade do Tratamento com as finalidades informadas ao Titular;

• Necessidade: limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de dados;

• Livre acesso: garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais, na forma e prazos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;

• Transparência: garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento;

• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;

• Não discriminação: impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e

• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da Automax na adoção de medidas técnicas, operacionais e contratuais eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Dados Pessoais e Hipótese Legal do Tratamento de Dados Pessoais

Clientes e/ou usuários de seus sites

O Tratamento dos Dados Pessoais dos clientes da Automax se fará única e exclusivamente com as informações que se fizerem estritamente necessárias, tais como:
• Dados Pessoais dos clientes e/ou usuários do site (tais como, nome, endereço, CPF, RG, CNH, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, profissão, estado civil, data de nascimento, dados coletados sobre a utilização dos nossos serviços ou produtos).

Cookies e outras tecnologias de coleta

Cookies são pequenos arquivos ou pacotes de que podem ou não ser adicionados ao navegador do dispositivo utilizado pelo Usuário ao acesso de sites e aplicativos. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados dos dispositivos e de navegação, como forma de garantir o correto funcionamento dos sites e aplicativos e aprimorar a experiência nos canais digitais da Automax, sendo que o Usuário concorda com esta utilização ao aceitar esta Política.

Os cookies e as tecnologias de coleta podem ser desativados ou excluídos pelos Usuários nas configurações do navegador e nas configurações do sistema operacional do dispositivo utilizado para acessar à Internet. Exceção aos cookies de funcionamento que, se desativados, impedem o uso de sites e aplicativos. O Usuário, a depender do sistema operacional utilizado, poderá ainda autorizar ou cancelar o acesso da Automax a determinadas informações.

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do Usuário. No entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do Usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o Usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações. De igual modo, caso outras informações que não as listadas anteriormente passem a ser coletadas, o Usuário será previamente informado.

A Automax utiliza e mantém nas redes sociais alguns perfis, como no "Facebook’, “Instagram", “Linkedin” e outros, os quais possuem suas próprias Políticas de Privacidade e Políticas de cookies. Por esta razão, recomenda-se que os Usuários analisem as políticas específicas dessas páginas, que são públicas e independentes da Automax.

Tratamento das informações e Dados Pessoais no site

Tendo em vista sua natureza jurídica, as Hipóteses Legais que autorizam a Automax a realizar o Tratamento de Dados Pessoais de seus clientes e/ou usuários de seus sites são as seguintes:
• Execução do objeto das atividades exploradas pela Automax (tanto na parte de serviços quanto na parte de produtos) para a qual são necessários, por exemplo:
• Dados fornecidos diretamente para as empresas do grupo Automax;
• Dados coletados sobre sua utilização de serviços e produtos do grupo Automax;
• Dados que obtemos de fontes terceiras.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral da qual a Automax seja parte ou intervenha.

As informações e Dados Pessoais coletados nos sites são tratados em obediência aos princípios aplicáveis à proteção de dados e de forma transparente, ética e responsável.

As informações e os Dados Pessoais, colhidos automaticamente durante a utilização do site, somente utilizados com a ciência de tratamento dos clientes e/ou usuários de seus sites para oferecer, manter, proteger e aprimorar as funcionalidades disponibilizadas, como por exemplo:

Os Usuários poderão descredenciar o recebimento de comunicados e pesquisas através da opção “opt out”.

Há também a possibilidade de coleta de dados pessoais não descritos nessa Política de Privacidade, para que o cliente e/ou usuários do site possa, entre outras finalidades, participar de campanhas comerciais, promoções e salas de bate-papo, relativos ao objeto da Automax.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Automax, para melhor fruição dos serviços oferecidos e somente no limite do necessário, poderá compartilhar os Dados Pessoais para a realização do objeto de suas atividades. Em outras palavras, os dados são coletados com os seguintes objetivos:

• Disponibilizar os serviços e produtos solicitados.
• Entender a forma como o cliente e/ou usuário do site utiliza o site para que seja possível aperfeiçoar a experiência.
• Compreender a forma como o cliente e/ou usuário do site utiliza os serviços e produtos da Automax para que seja possível melhorá-los e desenvolver novos produtos e serviços.
• Fornecer conteúdo e publicidade personalizados.
• Avaliar e analisar o mercado, clientes, produtos e serviços (incluindo o pedido da sua opinião sobre nossos produtos e serviços e a realização de pesquisas com clientes).
• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site da Automax;
• Melhorar as experiências de navegação dos clientes e/ou usuários de seus sites;
• Identificar os perfis, hábitos e necessidades dos Usuários a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
• Apurar informações estatísticas;
• Manter os clientes e/ou usuários de seus sites informados sobre os produtos e serviços da Automax, alterações nos Termos de Uso ou nesta Política; e
• Enviar e-mails, notificações ou outros comunicados e anúncios sobre os produtos e serviços oferecido pela Automax, incluindo boletins informativos, ofertas especiais, promoções e pesquisas.
• Outras finalidades, com o seu consentimento, coletado de forma livre, motivada e expressa, em termo individualizado.

A título de esclarecimentos, os dados coletados podem ser compartilhados com as empresas do grupo Automax, com empresas que prestam serviços para a Automax ou em nome dela, por imposição da lei, ocasião em que se impõe a obrigação de fazê-lo para proteger a Automax e seus usuários, dentre outras formas com a ciência de tratamento de dados do cliente e/ou usuário do site ou mediante sua solicitação.

Necessário esclarecer que a Automax quando precisar compartilhar os Dados Pessoais em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial, notificará os Titulares sobre a solicitação.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

Os Titulares de Dados Pessoais que estabeleçam relação com a Automax, na condição de clientes e/ou usuários do site, a qualquer tempo, poderão solicitar mediante requerimento expresso:

• Confirmação sobre a existência do Tratamento e acesso aos Dados Pessoais tratados pela Automax;
• Correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais, com exceção dos Dados Pessoais que sejam indispensáveis à execução das atividades da Automax ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo Tratamento que esteja sujeito;
• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, quando couber e somente na forma regulamentada pela Autoridade nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Informações sobre com quais organizações os Dados Pessoais foram compartilhados; e/ou
• Revogação do consentimento nos casos em que o Tratamento estiver fundado apenas no consentimento e não for indispensável ao cumprimento de obrigações contratuais e legais pela Automax.

Dentro do prazo legal, a Automax providenciará o requerido ou, na sua impossibilidade, notificará o Titular de Dados Pessoais indicando as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Ainda, se o Titular acreditar que alguma finalidade específica de Tratamento impacta seus direitos de maneira negativa, poderá apresentar à Automax uma oposição ao Tratamento de seus Dados Pessoais informando a finalidade que entende excessiva. A Automax buscará demonstrar que tem motivos legítimos para realizar o Tratamento dos Dados Pessoais, dando ao Titular ampla informação sobre as motivações para manter o Tratamento dos Dados Pessoais.

Os direitos acima expostos poderão ser exercidos por meio físico ou eletrônico, a critério exclusivo do Titular de Dados Pessoais, por meio do contato indicado ao fim desta Política.

O Titular possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Automax. Contudo, pede-se ao Titular que não hesite em entrar em contato com a Automax, para exercício de quaisquer direitos listados acima, antes de apresentar qualquer reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segurança dos Dados Pessoais

Todos os Dados Pessoais são guardados na base de dados da Automax, em conformidade com as diretrizes e a legislação aplicável de proteção de dados vigente, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. A Automax se cerca de procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do Tratamento.

O acesso aos Dados Pessoais é restrito apenas àqueles colaboradores da Automax que efetivamente tenham necessidade de conhecê-los para o cumprimento de suas obrigações e no limite necessário ao Tratamento. A Automax garante que os colaboradores que tenham, ou possam ter, acesso aos Dados Pessoais possuem treinamento adequado sobre suas responsabilidades e que declarem por escrito que irão cumprir todas as obrigações de confidencialidade.

É importante que os clientes e/ou usuários do site tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da internet, a Automax não consegue garantir a segurança das informações e Dados Pessoais inseridas na área do cliente, havendo sempre o risco de que terceiros não autorizados consigam, de alguma forma, informações sobre os dados dos Usuários, inclusive Dados Pessoais.

Se os clientes e/ou usuários do site compartilhar ou permitir que terceiros tenham acesso a sua área do cliente, estes poderão obter Dados Pessoais, conteúdos, dentre outras informações. Da mesma forma, se os clientes e/ou usuários do site se conectar à área do cliente por meio de computadores, smartphones, tablets outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, sugere-se que sejam desativados os mecanismos que o mantem conectados automaticamente à conta para evitar que terceiros tenham acesso.

Recomenda-se que, sempre ao finalizar o acesso à área do cliente, os clientes e/ou usuários do site faça o log out na sua conta.

Responsabilidades e notificação em caso de Incidente de Segurança

Em caso de ocorrência de Incidente de Segurança, que possa acarretar risco ou dano relevante, a Automax se encarregará de comunicar aos Titulares dos Dados Pessoais afetados, dentro do prazo legal. A comunicação do Incidente de Segurança também será dirigida à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que verificará a gravidade e, caso seja necessário para a salvaguarda dos direitos dos Titulares, determinará a adoção das providências cabíveis.

Término do Tratamento e Eliminação dos Dados Pessoais

A Política da Automax se baseia no Tratamento dos Dados Pessoais enquanto necessário para as finalidades informadas ao Titular dos Dados Pessoais, bem como para o cumprimento adequado das obrigações contratuais, legais e regulatórias às quais está sujeita, observando os prazos prescricionais aplicáveis.

Finalizado o Tratamento e inexistindo finalidade que autorize a retenção, a Automax realizará a eliminação dos Dados Pessoais, que ocorrerá nas seguintes situações:
• Término do Tratamento dos Dados Pessoais;
• Ausência de Hipótese Legal para Tratamento;
• A pedido do Titular, no exercício do seu direito de revogação do consentimento para Tratamento dos Dados Pessoais, na hipótese de tratamento consentimento;
• A pedido do Titular, quando pleitear seu direito de eliminação de Dados Pessoais excessivos;
• Finalizado o tempo de guarda para fins de cumprimento de obrigação legal; e/ou
• Mediante solicitação ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nas hipóteses de eliminação de Dados Pessoais previstos nesta Política, todo registro em meios físicos, eletrônicos ou digitais serão excluídos com segurança e eficiência, em conformidade com os procedimentos da Automax e estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Mais Informações

Na ocorrência de dúvidas, preocupações ou reclamações relacionadas a essa Política, bem como caso os Titulares de Dados Pessoais desejem exercer seus direitos escritos neste documento, a Automax se coloca à disposição para esclarecimentos através de seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - Sra. Antonieta Maria ou através dos endereços para correspondência e e-mail para contato: Automax Comercial Ltda - Avenida Raja Gabaglia nº 2222 - Bairro Estoril, CEP 30494-170 - Belo Horizonte, MG - Email: jurídico@automaxfiat.com.br

Cláusula de Ciência de Tratamento de Dados Pessoais

Declaro estar ciente que meus Dados Pessoais serão armazenados na base de dados da Automax que utiliza de mecanismos e ferramentas de segurança para proteção a confidencialidade, segurança e integridade, bem como, entendo e concordo que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Manifesto ainda, ciência e consentimento quanto a utilização de meus dados pela Automax e terceiros a quem este confiar na condição de operador, para fins de coleta, armazenamento, transferência e quaisquer outros tipos de tratamento de dados previstos na Lei n°13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). E e ainda, na medida do permitido pela legislação, tratamento de dados pessoais e informações sobre o veículo para realização de estudos visando o desenvolvimento e melhoria de seus produtos e serviços, envio de comunicação sobre seus produtos e serviços, bem como contato para realização da pesquisa de satisfação.

Reconheço que poderei a qualquer momento solicitar eventuais correções, eliminação, colocar objeções, limites ou restrições ao uso de meus dados por meio dos canais de comunicação da empresa e que concordo com a política de privacidade e segurança de dados disponível no site institucional, podendo inclusive fazer uso do “opt out” para cancelamento da comunicação sobre produtos e serviços.

Alterações na Política de Privacidade

A Automax se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios serviços, sendo recomendável que a consulta periódica.